Celebração de convênios e Contratos
A UFV vem passando por reestruturação no planejamento operacional relacionada com projetos de parcerias e contratos com empresas externas (públicas ou privadas). Tais mudanças visam a prestação de auxílio aos docentes da UFV e também a segurança jurídica ao longo das etapas do processo, envolvendo a celebração, execução e prestação de contas. Desta forma, seguem algumas informações importantes acerca do processo:
– A recém-criada Diretoria de Gestão Institucional (DGI – governanca@ufv.br ), vinculada à PPO (Res 02/2020/CONSU), deverá coordenar processos de formalização de convênios e parcerias entre a UFV e instituições públicas e privadas. Dentre as demais atribuições, a DGI se prontifica a prestar assessoria junto a docentes da UFV para análise dos contratos elaborados.
– Visando a segurança jurídica, a DGI disponibiliza uma minuta de contrato padrão, elaborada pela AGU.
– Foi elaborado novo modelo de Ordem de Serviço (OS), disponível no site da PPO a ser preenchida pelo docente, contendo informações adicionais que visam o respaldo jurídico.
– A PPO disponibiliza uma CheckList, para cada modalidade (Links abaixo), contendo todos os documentos necessários para montagem dos processos, envolvendo tanto a empresa parceira quanto a Fundação Gestora dos recursos
Checklist: – Acordo de Parceria;
– Contrato de Prestação de Serviço
Desta forma, seguem algumas diretrizes a ser seguida acerca dos trâmites envolvendo a celebração de convênios e contratos:
– Elaborar a minuta de contrato com base na “minuta padrão” disponibilizada no site da PPO. O coordenador deve preencher o documento visando a exatidão de informações técnicas concernentes à proposta. Enviar a minuta para análise da DGI antes da abertura do processo.
– Enviar a minuta de contrato para a empresa parceira, já solicitando a documentação necessária para formalização da proposta, visando celeridade na tramitação.
– Preencher o Plano de Trabalho com informações técnicas da proposta para a Fundação Gestora dos recursos, para elaboração da DOA (Despesas Operacionais Administrativas).
– Preencher um documento de justificativa para a escolha da contratação da Fundação Gestora dos recursos, com base em documento padrão disponibilizado no site.
– Montar o processo no SEI anexando a documentação:
a- DG01 para projetos envolvendo recursos acima de R$15.000,00;
b- DG02 para projetos envolvendo recursos até R$15.000,00.
– Encaminhar ofício (modelo) ao Chefe do Instituto para que possa conduzir a apreciação do processo pelo Colegiado do IBF em reunião ordinária.
* Resoluções normativas concernente à celebração de convênios e contratos:
– Atualização: Res 01/2018/CONSU